1997-09-12 - Portaria 932/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-B/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar Formoso, São Pedro de Rio Seco e Naves, município de Almeida.

1997-10-30 - PORTARIA 932/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo a efectuar a repartição dos encargos relativos ao desenvolvimento dos projectos a seguir mencionados e da seguinte forma: - Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo - 1998: 1997 - 9 440 000$ (IVA incluido); 1998 - 20 060 000$ (IVA incluido). - Regionalização do inquérito ao emprego: 1997 - 31 835 000$ (IVA incluido); 1998 - 23 876 000$ (IVA incluido); 1999 - 23 876 000$ (IVA incluido).